Políticas de Privacidade de Dados
Última atualização: 17 de Junho de 2026
1. Compromisso com a LGPD e Marco Civil da Internet
O Divulgas.com está totalmente comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Explicamos de forma transparente abaixo quais dados coletamos, a finalidade jurídica e como protegemos essas informações.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Dado Coletado | Base Legal / Finalidade | Como é Armazenado |
|---|---|---|
| E-mail (Contas criadas) | Autenticação, segurança e controle de publicações do próprio usuário. | Banco de dados seguro, com acesso limitado. |
| Senhas de Acesso | Garantia de acesso exclusivo do titular à sua conta de gerenciamento. | Criptografada usando algoritmo unidirecional seguro bcrypt (salt + hash). Nunca armazenamos em texto puro. |
| Endereço IP (Cadastros) | Obrigação de guarda de registros de acesso (Marco Civil - Art. 15), prevenção de spam e bloqueio de abusos. | Armazenado de forma criptografada e mascarada, revelado somente sob ordem judicial. |
| Links e Metadados do Grupo | Disponibilização do diretório e estatísticas de cliques agregadas. | Exibidos publicamente como parte do funcionamento do diretório. |
3. Segurança e Criptografia de Dados
Adotamos medidas técnicas de segurança rigorosas para impedir acessos não autorizados ou vazamento de dados. Os endereços IP coletados no envio de links são ofuscados e criptografados. As senhas de usuários registrados passam pelo processo de hashing irreversível bcrypt. A transmissão de dados é protegida por protocolo seguro HTTPS/TLS.
4. Retenção de Logs e Dados
Em conformidade com o Marco Civil da Internet, mantemos os registros de acesso a aplicações (incluindo IPs de cadastro) pelo prazo regulatório mínimo de 6 meses. Dados de contas registradas e links ativos são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até que o usuário solicite a exclusão dos seus dados.
5. Direitos do Titular dos Dados (LGPD Art. 18)
O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode a qualquer momento exercer seus direitos entrando em contato conosco para solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados (exceto nos casos em que a guarda é obrigatória por lei, como logs do Marco Civil).
- Revogação de consentimentos concedidos anteriormente.